Política de Privacidade

Última atualização: 20 de agosto de 2026.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e transparente como os dados pessoais dos usuários do aplicativo CPMPR são tratados durante a utilização da plataforma.

O aplicativo CPMPR é destinado a alunos, pais e responsáveis vinculados ao Colégio da Polícia Militar, permitindo o acesso e recebimento de informações institucionais, comunicados e notificações, bem como o envio de documentos e outras informações relacionadas às atividades escolares.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente das condições descritas nesta Política de Privacidade.

1. Dados que podem ser tratados

Para possibilitar o funcionamento do aplicativo, poderão ser tratados dados pessoais relacionados aos alunos, pais e responsáveis, incluindo:

• Nome;
• Dados de identificação do aluno;
• Informações de vínculo com a instituição de ensino;
• Turma, série ou outras informações acadêmicas;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Dados necessários para autenticação e acesso ao aplicativo;
• Informações e documentos enviados pelo próprio usuário;
• Informações relacionadas às comunicações realizadas através da plataforma;
• Identificadores técnicos necessários para o envio de notificações;
• Informações técnicas relacionadas ao dispositivo e funcionamento do aplicativo.

Os dados efetivamente utilizados poderão variar conforme as funcionalidades disponibilizadas pelo Colégio da Polícia Militar.

2. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados tratados através do CPMPR são utilizados para finalidades relacionadas ao funcionamento da plataforma e à comunicação entre a instituição de ensino, alunos, pais e responsáveis.

Entre as principais finalidades estão:

• Identificar e autenticar os usuários;
• Permitir o acesso às funcionalidades do aplicativo;
• Disponibilizar informações institucionais e escolares;
• Enviar comunicados e avisos;
• Enviar notificações relacionadas às atividades escolares;
• Permitir o envio e recebimento de documentos;
• Vincular informações ao respectivo aluno ou responsável;
• Manter registros necessários ao funcionamento da plataforma;
• Prestar suporte aos usuários;
• Garantir a segurança e integridade do aplicativo;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

3. Notificações

O CPMPR utiliza notificações para comunicar informações relevantes aos usuários.

As notificações poderão incluir:

• Comunicados institucionais;
• Avisos escolares;
• Informações direcionadas aos pais ou responsáveis;
• Informações destinadas aos alunos;
• Avisos relacionados a documentos;
• Atualizações relacionadas às funcionalidades do aplicativo.

Para viabilizar o envio dessas notificações, poderão ser utilizados identificadores técnicos do dispositivo e serviços especializados de envio de notificações.

O usuário poderá gerenciar as permissões de notificações através das configurações do próprio dispositivo.

4. Envio de documentos

O aplicativo poderá permitir que alunos, pais ou responsáveis enviem documentos para o Colégio da Polícia Militar.

Os documentos enviados poderão conter dados pessoais e, dependendo de sua natureza, informações que necessitem de proteção adicional.

Esses documentos serão tratados para as finalidades relacionadas ao procedimento ou atividade escolar correspondente, bem como para o cumprimento de obrigações legais ou administrativas aplicáveis.

5. Dados de crianças e adolescentes

Considerando que o CPMPR é utilizado no contexto educacional, poderão ser tratados dados pessoais de crianças e adolescentes.

O tratamento dessas informações deverá observar a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018 (LGPD), considerando o melhor interesse da criança e do adolescente e as demais hipóteses legais aplicáveis.

Pais e responsáveis poderão exercer os direitos relacionados aos dados pessoais dos menores sob sua responsabilidade, quando aplicável.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário para o funcionamento do CPMPR, incluindo:

• Colégio da Polícia Militar e seus setores autorizados;
• Prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica;
• Serviços de hospedagem e armazenamento;
• Serviços utilizados para envio de notificações;
• Fornecedores responsáveis por funcionalidades técnicas do aplicativo;
• Autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal.

7. Armazenamento e segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

Nenhum sistema eletrônico é totalmente imune a incidentes de segurança. Por esse motivo, são adotadas medidas compatíveis com a natureza das informações tratadas e com os riscos envolvidos.

8. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, considerando:

• Obrigações legais ou regulatórias;
• Necessidades administrativas da instituição;
• Exercício regular de direitos;
• Cumprimento de obrigações relacionadas à atividade educacional;
• Prazos legais de guarda aplicáveis.

Após o término da necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação estiver autorizada ou exigida pela legislação.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e demais normas aplicáveis, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, quando cabível:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Informações sobre o compartilhamento dos dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando aplicável;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando permitido;
• Demais direitos previstos na legislação.

10. Permissões do dispositivo

Dependendo das funcionalidades utilizadas, o CPMPR poderá solicitar determinadas permissões do dispositivo, incluindo:

• Câmera: para fotografar ou digitalizar documentos, quando necessário.
• Fotos e arquivos: para selecionar e enviar documentos ou imagens através do aplicativo.
• Notificações: para permitir o recebimento de comunicados e avisos enviados pela instituição.

Essas permissões serão utilizadas somente para possibilitar as funcionalidades correspondentes.

11. Serviços de terceiros

Para disponibilizar determinadas funcionalidades, o CPMPR poderá utilizar serviços tecnológicos fornecidos por terceiros, incluindo infraestrutura de hospedagem, armazenamento, notificações e outros recursos necessários ao funcionamento da plataforma.

Esses serviços poderão processar determinados dados técnicos necessários à execução de suas funções, observadas as respectivas políticas de privacidade e a legislação aplicável.

12. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo aplicativo poderão possuir infraestrutura localizada fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os requisitos e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.

13. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável por manter suas informações de acesso protegidas e não deverá compartilhar sua senha ou credenciais com terceiros não autorizados.

Também é responsabilidade do usuário fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados quando houver essa possibilidade no aplicativo.

14. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que houver alterações nas funcionalidades do CPMPR, nos procedimentos relacionados ao tratamento de dados ou na legislação aplicável.

A versão atualizada poderá ser disponibilizada através do aplicativo ou dos canais oficiais relacionados ao CPMPR.

15. Contato e exercício de direitos

Para dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato através dos canais oficiais disponibilizados pelo Colégio da Polícia Militar.

Quando aplicável, solicitações relacionadas a dados de alunos menores de idade deverão ser realizadas pelo respectivo pai, mãe ou responsável legal.